O Projeto de Lei 721/22 autoriza que qualquer artista manifeste seu posicionamento político, por meio de seu trabalho, em shows e apresentações, seja antes, durante ou depois do período de eleições.
O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM ) é o autor do texto que está sendo avaliado pela Câmara dos Deputados. “Todos têm garantida a liberdade de expressão, seja favorável ou contrária a esse ou aquele candidato. E isso não exclui os artistas.”, afirma.
Atualmente, a Lei das Eleições não considera propaganda eleitoral antecipada quando não há pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
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