A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) prorrogou até 31 de julho o prazo para adesão à nova Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional. É a terceira vez que o prazo é estendido, e a medida beneficia contribuintes que utilizam sistemas próprios de emissão de notas fiscais via webservice.
A razão da nova prorrogação é técnica: o Comitê Gestor Nacional da NFS-e (CGNFS-e) segue publicando notas técnicas com ajustes e correções identificados durante a fase de homologação da plataforma, o que tem exigido adaptações contínuas nos sistemas de empresas, desenvolvedores e profissionais da contabilidade. “Com esse prazo adicional, os contribuintes poderão realizar novos testes, promover os ajustes necessários e corrigir eventuais inconsistências antes da adoção definitiva da nova plataforma”, explicou o coordenador do ISS da Seec-DF, Wesley Alves.
A NFS-e Padrão Nacional é parte do processo de modernização tributária brasileira e da preparação dos sistemas para as mudanças exigidas pela Reforma Tributária. Outro fator que pesou na decisão foi o calendário do novo sistema: os campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela Reforma Tributária, só se tornam obrigatórios a partir de 1º de agosto, conforme previsto em ato conjunto da Receita Federal e da resolução do Comitê Gestor do IBS.
A Seec-DF informou que mantém materiais de apoio e canais de atendimento técnico para auxiliar os contribuintes durante a migração para o novo sistema.
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