O Banco Central anunciou nesta sexta, 18, novas regras para o Pix, com mudanças que ampliam as formas de pagamento e endurecem os mecanismos de segurança do sistema. Entre as novidades estão a cobrança híbrida, que combina boleto e Pix no mesmo documento, a extensão do Pix Automático para contas-salário e regras mais rígidas para instituições que participam do sistema. Parte das medidas entra em vigor imediatamente, enquanto outras terão aplicação a partir de 2027.
Uma das principais mudanças será a chegada do Pix Automático às contas-salário, prevista para 1º de julho de 2027. A modalidade permitirá o pagamento recorrente de despesas como mensalidades, assinaturas e contas de consumo a partir de uma única autorização do cliente. Depois disso, as cobranças poderão ser realizadas automaticamente, sem a necessidade de uma nova confirmação a cada pagamento. Nas contas-salário, o Pix Automático será a única forma de envio de recursos pelo sistema, enquanto o recebimento de outras transferências continuará restrito a situações específicas, como devoluções e pagamentos da Secretaria do Tesouro Nacional.
Outra novidade será a chamada cobrança híbrida, que reunirá em um mesmo documento o código de barras do boleto e o QR Code do Pix Cobrança. O pagador poderá escolher qual dos dois meios utilizar. A modalidade será aplicada a cobranças do Pix com vencimento e a boletos comuns ou dinâmicos que não estejam relacionados a ativos financeiros. Depois que uma das formas de pagamento for utilizada, a outra deverá ser automaticamente cancelada para impedir uma segunda cobrança. Se houver falha operacional que provoque um pagamento indevido, a instituição responsável terá de solucionar o problema sem transferir o prejuízo ao cliente.
O Banco Central também endureceu os procedimentos para registros de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que reúne as chaves Pix. As instituições deverão comunicar o cliente sobre a existência da marcação, informar a data do registro e oferecer canais para contestação e revisão. Os pedidos deverão receber resposta em até sete dias, e o registro terá de ser retirado quando não houver elementos suficientes para sustentar a suspeita. A comunicação obrigatória aos usuários começa em 1º de fevereiro de 2027, enquanto as demais regras sobre o procedimento têm aplicação imediata.
As condições para participação das instituições no Pix também foram modificadas. Instituições financeiras com mais de 500 mil contas transacionais ativas poderão ser dispensadas da participação obrigatória quando o perfil dos clientes ou o modelo de operação não justificar o uso da infraestrutura. O Banco Central também poderá anular uma aprovação obtida com informações falsas ou omissões relevantes, suspender imediatamente instituições em liquidação extrajudicial e aplicar procedimentos de saída organizada para proteger os clientes. Além disso, a exclusão de participantes punidos por descumprimento das regras passará a produzir efeito imediato após a comunicação da penalidade.
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