A Receita Federal abriu nesta quarta, 23, no site e no aplicativo, a consulta ao lote residual de restituição da malha fina de setembro. A medida contempla 412.186 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco depois de terem caído na malha fina. O total soma R$ 1,26 bilhão e inclui restituições residuais de anos anteriores.
O pagamento ocorrerá em 30 de setembro, com crédito na conta indicada na declaração ou na chave Pix vinculada ao CPF. Do montante, R$ 466.683.970,39 correspondem às restituições de contribuintes com prioridade legal. Nesse grupo estão 59.722 pessoas de 60 a 79 anos, 19.699 contribuintes que têm no magistério sua principal fonte de renda, 9.250 acima de 80 anos e 7.341 pessoas com deficiência física, deficiência mental ou doença grave. Além disso, 34.565 restituições são de contribuintes sem prioridade, enquanto 281.609 correspondem a pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber por Pix.
Para verificar o lote, o contribuinte deve acessar “Meu Imposto de Renda” e escolher “Consultar a Restituição” no site da Receita Federal ou no aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones. O serviço também permite consultar declarações entregues, recibos, débitos, rendimentos informados por fontes pagadoras, pendências de malha fina e a posição do contribuinte na fila de restituição. O acesso requer uma conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro.
Se o nome não aparecer na relação, o contribuinte deve consultar o extrato da declaração no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Ao identificar uma pendência, poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar os lotes seguintes da malha fina.
Se a restituição não for depositada por erro nos dados bancários ou se a conta estiver desativada, o valor ficará disponível no Banco do Brasil para resgate por até um ano. Caso o contribuinte não faça o resgate nesse período, deverá pedir o valor no Portal e-CAC, seguindo “Declarações e Demonstrativos”, “Meu Imposto de Renda” e “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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