O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar para determinar que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso Banco Master. A decisão foi assinada na última terça, 22, em mandado de segurança apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O pedido de criação da CPI foi protocolado em 9 de março e reúne 41 assinaturas, acima das 27 exigidas para a instalação de uma comissão no Senado. A proposta prevê investigar relações entre ministros do STF e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, alvo de apurações sobre supostas fraudes financeiras e corrupção de agentes públicos.
Na decisão, Zanin entendeu que, até o momento, não ficou comprovada omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na análise do requerimento. O ministro destacou que existem outros pedidos relacionados ao mesmo tema e afirmou que, com as informações disponíveis, não é possível concluir que o requerimento citado por Vieira esteja sendo especificamente ignorado.
Zanin ressaltou, porém, que a decisão poderá ser revista depois que Alcolumbre prestar informações ao STF. O ministro também afirmou que a jurisprudência da Corte reconhece o direito das minorias parlamentares à instalação de CPIs quando os requisitos constitucionais são preenchidos.
Após a decisão, Alessandro Vieira afirmou que apresentará novas informações e pedirá a revisão do entendimento. O caso Master também é alvo de investigações da Polícia Federal e de outros procedimentos que analisam operações financeiras e relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com agentes públicos.
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