O governo federal anunciou nesta sexta, 25, um pacote de medidas para encerrar a operação das casas de apostas online no Brasil e proibir o patrocínio das chamadas bets no futebol. Segundo o anúncio, novos depósitos deixam de ser permitidos, enquanto os apostadores terão até 5 de outubro para retirar valores mantidos nas plataformas. A decisão provocou reação imediata de clubes que passaram a depender das empresas de apostas como importante fonte de receita.
Além da medida provisória que trata da suspensão das plataformas, o governo pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei para criminalizar a exploração e a operação de bets no país, com previsão de pena de quatro a seis anos de prisão e multa. Atualmente, 84 empresas estão licenciadas para operar 193 marcas, após terem pago R$ 30 milhões cada pela autorização válida por cinco anos.
Antes do anúncio oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia antecipado a intenção de acabar com as apostas durante discurso no Recife. Ao falar sobre a dependência financeira dos clubes, citou Flamengo e Corinthians e afirmou que as equipes terão de encontrar outras fontes de receita. Segundo Lula, o Flamengo recebe cerca de R$ 240 milhões de seu patrocinador do setor, enquanto o Corinthians teria contrato na faixa de R$ 150 milhões.
A presença das bets tornou-se especialmente relevante no futebol brasileiro nos últimos anos. Dos 20 clubes da Série A, 14 exibem empresas de apostas como patrocinadoras principais de suas camisas, enquanto outras mantêm acordos comerciais com o setor. Segundo levantamento citado pelo Lance!, as empresas de apostas movimentaram R$ 1,03 bilhão em receitas comerciais apenas entre os clubes da elite nacional, crescimento de 67% em relação ao ano anterior.
O Flamengo reagiu à possibilidade de proibição defendendo a manutenção do mercado regulamentado. Em nota, o clube argumentou que empresas e instituições assumiram compromissos depois que o próprio país estabeleceu regras para o funcionamento das apostas e afirmou que uma mudança abrupta pode afetar a segurança jurídica, os investimentos e a sustentabilidade financeira do esporte.
O clube também sustentou que a retirada das plataformas legalizadas não necessariamente encerraria as apostas no país, podendo fortalecer operadores clandestinos. Estudo citado pelo Flamengo estima que entre 38% e 44% do valor movimentado em apostas online no Brasil ainda circule em plataformas ilegais. Para o Rubro-Negro, problemas relacionados ao setor devem ser enfrentados com regras mais rígidas, fiscalização e punições, em vez do encerramento do mercado regulamentado.
Do lado do governo, Lula tem justificado a iniciativa pelos impactos sociais associados ao crescimento das apostas, especialmente entre famílias de menor renda e pessoas com comportamento compulsivo. Já clubes, patrocinadores e empresas do setor alertam para consequências econômicas e contratuais da medida. A discussão deve continuar no Congresso e também poderá chegar ao Judiciário, já que empresas licenciadas avaliam questionar a interrupção das autorizações e buscar ressarcimento pelos investimentos realizados.
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