A adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor, modalidade de renegociação para microempreendedores individuais, começa nesta quinta, 1º, e vai até 31 de janeiro de 2027. O procedimento ocorre no portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para MEIs com débitos de no máximo cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105.
Nessa modalidade, a entrada corresponde a 5% do débito e não recebe abatimento. O saldo que resta tem redução de 50% e pode ser quitado em até 55 meses. O processo ocorre no portal Regularize, da PGFN: o MEI consulta a dívida, simula as condições, confirma a proposta, gera o boleto da primeira parcela e faz o pagamento para validar o acordo.
O Ministério do Empreendedorismo também diferencia o Desenrola MEI já existente, destinado a microempreendedores com débitos de no máximo R$ 20 mil registrados na Dívida Ativa da União. Nessa modalidade, o período de adesão foi estendido até 29 de janeiro de 2027, e o abatimento pode chegar a 100% dos juros, das multas e dos encargos legais, sem reduzir o principal. A redução total, porém, não pode superar 70% da dívida.
Há também uma negociação para MEIs com débitos de até R$ 8.105 em autarquias e fundações públicas federais. A Procuradoria-Geral Federal abrirá essa negociação, com adesões entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. Ela abrange débitos tributários e não tributários cuja inscrição na dívida ativa foi concluída até 28 de setembro de 2025. O desconto previsto corresponde a 50% do valor consolidado, que inclui principal, juros, multas e encargos legais, e o pagamento pode ser feito em até 60 meses.
MEIs também podem usar a transação geral da PGFN, que atende pessoas físicas e jurídicas quando as dívidas não superam R$ 45 milhões. A modalidade oferece condições prioritárias a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Três órgãos federais atuam no programa: a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Advocacia-Geral da União e o Ministério do Empreendedorismo. Segundo o ministério, o país tem 17,56 milhões de MEIs ativos, e mais de três milhões deles têm débitos. A pasta informa que a nova modalidade cujo teto é de R$ 8.105 alcança a maioria dos microempreendedores endividados.
Até 24 de setembro, o programa somava mais de 411 mil acordos. Os débitos envolvidos totalizavam R$ 1,26 bilhão antes dos abatimentos, mas o valor a pagar ficou em R$ 757,25 milhões; até então, a União havia recuperado R$ 106,63 milhões.
Be the first to comment