O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na terça, 6, um calendário de discussão e votação em plenário da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 e uma jornada máxima de 40 horas semanais, em vez de 44. O 1º turno pode ocorrer em 15 de outubro.
Alcolumbre afirmou que cumprirá o rito regimental, que inclui cinco sessões deliberativas de discussão antes do 1º turno, distribuídas entre esta semana e a próxima. Depois da votação inicial, serão necessárias outras três sessões antes do 2º turno. “O meu desejo é cumprir integralmente o rito constitucional, sem atropelos, sem acelerar nada, cumprir terça, quarta e quinta as sessões de discussão”, declarou o presidente do Senado. Sobre a data da votação, ele disse: “Nesse dia, eu sei como eu vou votar.”
Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a 60% dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos. A exigência se aplica às duas votações.
O calendário tem versões diferentes. O anúncio mais recente prevê cinco sessões de discussão antes de uma votação possivelmente em 15 de outubro, enquanto o registro anterior previa três sessões semipresenciais nos dias 6, 7 e 8 de outubro e considerava incerta a votação. A data do 1º turno continua sem confirmação.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e enviada ao Senado. No início de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta. O texto aprovado pelos deputados prevê jornada máxima de 40 horas semanais, duas folgas remuneradas por semana — ao menos uma delas, preferencialmente aos domingos — e redução da jornada sem diminuição salarial.
Se aprovada e promulgada, a mudança da escala começaria 60 dias depois, e as empresas teriam até 14 meses para se adaptar. A jornada seria reduzida em duas horas semanais na etapa inicial e em outras duas até a implementação total. Os acordos e as convenções coletivas que contrariassem as novas regras também deixariam de valer 60 dias depois da promulgação.
Antes de ser promulgada, a PEC precisa passar por duas votações em cada uma das duas Casas do Congresso. Caso os senadores alterem o conteúdo, a matéria retorna à Câmara; a versão final terá de ser aprovada pelas duas Casas.
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