O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na última quinta, 8, que os deputados André Janones e Lindbergh Farias retirem das redes sociais um vídeo que atribui ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) propostas sem respaldo em seu programa de governo ou em declarações anteriores. A ordem fixou prazo de três horas para exclusão do conteúdo e multa diária de R$ 10 mil em caso de republicação.
No vídeo, os parlamentares afirmavam que Flávio Bolsonaro pretendia elevar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos para homens e 65 para mulheres, desvincular aposentadorias do salário mínimo, instituir jornada de 12 horas em escala de sete dias de trabalho sem folga e privatizar a Petrobras. Mendonça entendeu que as declarações foram apresentadas como propostas concretas, apesar da ausência de elementos objetivos que sustentassem essas afirmações.
A publicação havia alcançado mais de 6,8 milhões de visualizações, 326 mil reações e cerca de 40 mil comentários. Na avaliação do ministro, o alcance ampliou o potencial de influência sobre o eleitorado às vésperas do 2º turno, marcado para 25 de outubro.
Na decisão, Mendonça afirmou que críticas políticas e previsões negativas sobre projetos de governo são legítimas, mas não podem ser confundidas com a atribuição de propostas específicas sem base documental. O ministro também considerou que o fato de o vídeo ter sido gravado em frente ao Ministério da Fazenda poderia reforçar, para parte do público, a impressão de respaldo técnico ou institucional.
As plataformas digitais foram notificadas para verificar eventual impulsionamento pago e preservar dados de alcance, engajamento e publicidade relacionados ao conteúdo. Essas informações poderão ser usadas posteriormente na análise de eventual aplicação de sanções.
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