As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado divulgaram, na sexta, 9, uma nota técnica conjunta sobre a proposta de Lei Orçamentária para 2027, identificada como PLN 24/26. O documento compara a inflação de 3,6% prevista no projeto com a estimativa de 4,31% dos agentes financeiros.
Para 2026, as estimativas se aproximam; no intervalo de 2027 a 2029, o documento registra diferenças nas previsões de crescimento econômico, inflação e taxa de juros. A nota informa que as projeções oficiais e as do mercado divergem historicamente e que estas últimas são reunidas no Relatório Focus do Banco Central. Segundo a Consultoria de Orçamento do Senado, essas diferenças podem afetar a arrecadação, o cálculo do salário mínimo e os benefícios sociais.
No projeto, o governo projeta superávit primário de R$ 14,22 bilhões, equivalente a 0,10% do Produto Interno Bruto (PIB); nesse resultado, as receitas superam as despesas. Para 2027, as estimativas de mercado apontam déficit primário de 0,40% do PIB no setor público consolidado, conforme a edição do Relatório Focus datada de 18 de setembro de 2026. Na dívida líquida do setor público, as projeções se aproximam: para 2027, a do governo é de 74,2% do PIB e a do mercado, de 73,7%; para 2030, a projeção oficial chega a 78,4%.
De acordo com a nota, o projeto não incorpora efeitos de decisões e medidas posteriores ao seu envio ao Congresso. Entre os pontos citados estão uma decisão judicial que retirou a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial e a previsão de que esse benefício passe a valer para agentes comunitários de saúde e agentes que atuam no combate às endemias. O documento também menciona um reajuste de cerca de 15% nos benefícios do Bolsa Família.
As dotações destinadas a investimentos chegam a R$ 297,6 bilhões, alta de 17,6% sobre o valor previsto no projeto de 2026. A nota atribui parte do avanço à reclassificação de uma reserva para emendas parlamentares de execução obrigatória e afirma que, por isso, esse crescimento não representaria aumento efetivo.
A nota aponta que o projeto amplia a possibilidade de o governo suplementar certas despesas sem aval do Legislativo. Para alguns gastos, o limite poderia passar de 25% para 30%, desde que o governo indique cortes em outras despesas.
O documento foi apresentado para apoiar os parlamentares na avaliação do Orçamento de 2027. As fontes consultadas não informam os valores, para 2027, das projeções de crescimento do PIB nem os números comparados para a taxa de juros. Também não detalham quais ajustes podem ser propostos durante a tramitação ou qual será o impacto fiscal final das divergências.
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