A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta, 20, invalidar as tarifas impostas de forma unilateral pelo ex-presidente Donald Trump sobre produtos importados de diversos países. A medida, considerada de grande peso econômico e político, foi derrubada por maioria de seis votos a três, em um julgamento que reforça os limites do poder do Executivo frente ao Congresso norte-americano e reacende o debate sobre os efeitos do chamado “tarifaço” no comércio internacional.
Os magistrados entenderam que a interpretação da Casa Branca sobre a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional extrapolou as competências presidenciais. Segundo a Corte, ações com impacto estrutural na economia precisam de autorização explícita do Legislativo, conforme estabelece a chamada doutrina das “questões importantes”, já aplicada anteriormente para frear iniciativas do governo de Joe Biden.
No voto que conduziu a maioria, o presidente do tribunal, John Roberts, afirmou que o ex-presidente não apresentou base legal clara que sustentasse a imposição das tarifas em larga escala. A decisão foi motivada por ações judiciais apresentadas por empresas prejudicadas pelas taxas e por 12 estados norte-americanos, em sua maioria administrados por governadores democratas.
Os reflexos da política tarifária também foram sentidos no Brasil. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços mostram que as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, totalizando US$ 37,7 bilhões. Em sentido contrário, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3%, o que levou a um déficit de US$ 7,53 bilhões na balança comercial entre os dois países.
Mesmo após o anúncio da retirada de parte das sobretaxas sobre itens brasileiros, cerca de 22% das vendas do Brasil ao mercado norte-americano, o equivalente a US$ 8,9 bilhões, ainda permanecem sujeitas às tarifas estabelecidas anteriormente, mantendo a pressão sobre setores exportadores.
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