O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, decidiu manter a deliberação da CPMI do INSS que autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A decisão foi comunicada em sessão do Senado nesta terça, 3.
O despacho teve como fundamento parecer técnico da Advocacia do Senado e rejeitou recurso apresentado por parlamentares alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que buscavam anular a medida aprovada pela comissão. A base argumentava supostas irregularidades formais na condução da votação.
Ao justificar o posicionamento, Alcolumbre afirmou que os questionamentos não demonstraram violação às normas regimentais ou constitucionais que regem o funcionamento de comissões parlamentares de inquérito. Segundo ele, não houve comprovação de ilegalidade capaz de invalidar a decisão colegiada.
As quebras de sigilo foram aprovadas na última quinta, 26, em reunião marcada por embates entre governistas e oposicionistas. O requerimento partiu do relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que defendeu a medida como instrumento necessário para aprofundar as investigações.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos, procedimento permitido pelo regimento em determinadas circunstâncias. A manutenção da decisão amplia a tensão política em torno dos trabalhos da CPMI e reforça o embate entre governo e oposição no Congresso.
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