A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, determinou a redução de até 25% no valor de contratos administrativos do governo local. O decreto foi publicado na noite desta última sexta, 24, e estabelece medidas para contenção de despesas diante do cenário fiscal pressionado, preservando apenas serviços considerados essenciais.
A norma, de número 48.509/2026, obriga órgãos da administração direta e indireta a revisar, renegociar e racionalizar contratos no prazo de até 60 dias. Estão incluídos gastos com locação de imóveis e veículos, terceirização, tecnologia da informação, eventos, patrocínios e outras despesas de custeio.
Segundo o texto, a meta é promover a redução de até 25% do valor global dos contratos, sempre que houver viabilidade técnica e vantagem para a administração pública. Nos casos em que o corte não for possível, os órgãos deverão apresentar alternativas para compensar a redução de despesas à Secretaria de Economia.
Serviços classificados como críticos, – como saúde, mobilidade, limpeza urbana, assistência social e segurança pública —, ficam fora das restrições, desde que seja comprovada a imprescindibilidade dos gastos e a ausência de alternativas sem prejuízo à prestação dos serviços.
A medida é justificada pelo aumento das despesas obrigatórias e pelo impacto sobre a capacidade de financiamento das políticas públicas. Um comitê formado pelo gabinete da governadora, pela Controladoria-Geral do DF e pela Secretaria de Economia acompanhará a execução das ações e o equilíbrio fiscal.
O ajuste ocorre após o secretário de Economia, recém-empossado, Valdivino Oliveira, afirmar no início do mês que encontrou um déficit superior a R$ 2,7 bilhões nas contas do governo, classificando a situação fiscal como crítica.
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