Entre as medidas previstas, as instituições de ensino superior deverão adaptar a rotina acadêmica das estudantes. A proposta admite mudanças nos horários, atividades realizadas a distância e mais tempo para trabalhos e avaliações.
Durante a gestação e nos 12 meses seguintes ao parto, o texto estabelece acompanhamento acadêmico específico. Também assegura prioridade nas disciplinas quando houver compatibilidade de horários e o abono das faltas justificadas.
Há ainda previsão de preferência para o acesso a estágios supervisionados e de acordos que viabilizem creches ou auxílio-creche. O pacote inclui apoio psicológico e social e a participação das beneficiárias em programas de permanência estudantil.
Autoria, tramitação e diagnóstico
Milton Vieira, deputado e autor da proposta, afirmou: “A evasão acadêmica feminina está diretamente ligada à sobrecarga imposta às mulheres, especialmente em razão da maternidade e da ausência de políticas institucionais de apoio”.
A Câmara informa que a análise será conclusiva e ficará a cargo de três colegiados: Educação; Defesa dos Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará de aprovação da Câmara e do Senado.
Um diagnóstico nacional reuniu respostas de 7.648 estudantes com filhos, de todas as regiões do país. As mulheres corresponderam a 86,52% dos participantes, enquanto 78,2% da amostra estudava em instituições federais.
Dados sobre evasão e apoio institucional
Entre os respondentes, 47,5% disseram já ter trancado ou abandonado os cursos. Nas respostas sobre as causas, 81,6% mencionaram o conflito entre horários de aula e cuidados infantis; 68%, o desgaste emocional; 61,7%, dificuldades financeiras; e 55,4%, a falta de políticas de apoio nas instituições.
Em relação ao suporte financeiro, 60% dos declarantes disseram não receber auxílio financeiro institucional. O estudo também registra que 66,2% das instituições públicas de educação superior não oferecem espaços de apoio.
Do total, 55,8% relataram já ter precisado levar os filhos à universidade. Sobre a alimentação infantil, 50,6% afirmaram não conseguir obtê-la nos restaurantes universitários.
Medidas do relatório e programa de acolhimento
O relatório sugere, entre outras alternativas, licença-maternidade ou parentalidade de 180 dias, diminuição da carga horária mínima sem corte de benefícios e acréscimo de um semestre ao prazo para concluir o curso. Essas ideias aparecem no relatório, mas não há confirmação de que tenham sido incorporadas ao projeto 2020/26.
Na região Centro-Oeste, o relatório aponta a necessidade de ajustar currículos, prazos para entregar trabalhos e horários de aula à rotina de cuidados maternos.
O Ministério da Educação lançou o Programa UNI-Cuidotecas em parceria com o MDS, pasta federal que reúne as áreas de desenvolvimento, assistência social, família e combate à fome. A iniciativa prevê locais de acolhimento para crianças de três a 12 anos em até 50 universidades federais.
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