O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu nesta sexta, 25, não afastar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, da condução das apurações relacionadas ao Banco Master. O colegiado também rejeitou a abertura de investigação criminal contra o chefe da Procuradoria-Geral da República por suposta prevaricação.
Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o relator, subprocurador-geral Francisco Sanseverino, e entenderam que o CSMPF não tem competência legal para analisar eventual impedimento ou suspeição de Gonet em processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o entendimento adotado, esse tipo de questionamento deve ser apresentado diretamente no processo em tramitação na Suprema Corte.
O colegiado também analisou o pedido de abertura de investigação criminal contra Gonet. Por cinco votos a quatro, a maioria concluiu que não existem elementos mínimos que justifiquem uma apuração por prevaricação. Os conselheiros que formaram maioria destacaram a ausência de provas de contato direto, amizade íntima ou recebimento de vantagem por parte do procurador-geral em relação ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No voto, Sanseverino ressaltou ainda que Gonet é o responsável natural pela atuação do Ministério Público perante o STF e que o Conselho Superior não pode exercer controle disciplinar sobre o conteúdo de suas manifestações processuais. O relator também citou a recusa de uma proposta de colaboração premiada apresentada por Vorcaro como um dos elementos considerados para afastar a hipótese de favorecimento.
A análise foi provocada por questionamentos surgidos após a divulgação de mensagens em que Gonet era mencionado no contexto das investigações envolvendo o Banco Master. A decisão mantém o procurador-geral na condução dos casos que tramitam perante o STF.
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