O ministro Cristiano Zanin ordenou, na última sexta, 25, que o Supremo Tribunal Federal abrisse uma investigação sobre o emprego de inteligência artificial para interferir no funcionamento do sistema eletrônico da Corte. A decisão veio depois de o tribunal encontrar uma instrução que buscava fazer a plataforma aceitar de forma automática um recurso apresentado ao STF.
O recurso está relacionado às cotas raciais aplicadas ao ingresso no Ministério Público de Minas Gerais. A ferramenta que identificou a tentativa foi criada pela área de tecnologia do próprio tribunal, com a função de localizar interferências maliciosas no ambiente eletrônico. O caso, assim, reúne a discussão sobre as cotas e a tentativa de obter a aceitação automática do recurso por meio de um comando.
A tentativa envolveu uma instrução destinada a alterar a resposta do sistema diante do recurso. O material disponível não explica, contudo, o nome da plataforma, sua arquitetura nem o funcionamento operacional do ambiente atingido. Também não há descrição do método técnico completo que teria sido empregado para levar o sistema a aceitar automaticamente o recurso.
Entre as providências determinadas, Zanin pediu ao Ministério Público Federal a abertura de uma investigação. Ele também ordenou que a Ordem dos Advogados do Brasil fosse comunicada sobre o episódio, para que a entidade avaliasse a adoção de medidas disciplinares contra o advogado responsável pela causa. As medidas se dividem entre a investigação solicitada ao Ministério Público Federal e a avaliação disciplinar prevista para a OAB.
No mesmo caso, o defensor recebeu uma multa de dois salários por violação do dever de lealdade processual. A penalidade foi aplicada no contexto em que o ministro pediu ao Ministério Público Federal a abertura da investigação e determinou a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil. Assim, as providências abrangem a apuração do uso da inteligência artificial, a avaliação disciplinar do advogado e a punição processual.
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