A Justiça Federal em Brasília determinou que o Discord adote imediatamente medidas para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. A decisão atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A ordem foi proferida na 14ª Vara Federal Cível de Brasília em uma ação civil pública apresentada pela União em agosto. Segundo a AGU, a plataforma apresenta falhas na verificação de idade e nos mecanismos de prevenção a riscos graves, como aliciamento, coação, automutilação, suicídio e outras formas de violência contra menores.
Ao todo, a decisão estabelece 13 medidas. Entre elas estão impedir a recriação de servidores e comunidades removidos, bloquear convites usados para reconstruir esses ambientes, preservar por pelo menos seis meses registros relacionados às apurações e criar protocolo específico para casos de sextorsão envolvendo crianças ou adolescentes, com comunicação às autoridades competentes.
O Discord também deverá demonstrar como realiza a verificação de idade, adotar providências para vincular usuários com menos de 16 anos a responsáveis legais e comprovar a eficácia das ferramentas de supervisão parental, privacidade e proteção. A ordem ainda exige avaliação de impacto sobre riscos à segurança e à saúde de crianças e adolescentes e medidas de moderação para conteúdos ligados a automutilação, suicídio, violência grave e maus-tratos contra animais quando houver risco para menores.
A plataforma terá ainda de manter representante legal no Brasil, canal de denúncias em português e capacidade operacional no país para atuar em segurança e moderação. Nos autos, o Discord negou responsabilidade direta pelo episódio que motivou a ação e sustentou que funciona como serviço de comunicação entre usuários, e não como rede social. A Justiça, porém, considerou que funcionalidades da plataforma foram utilizadas em etapas relevantes das interações investigadas.
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