Em 25 de setembro, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo pedido de revisão criminal, alegando novos fatos e nova prova para anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão e suspender a pena até o julgamento.
A ação foi distribuída por prevenção ao ministro Kassio Nunes Marques, que relata a primeira revisão criminal, aberta em maio. O protocolo ocorreu um dia depois de os advogados apresentarem e desistirem de outro pedido de suspensão da pena nesse processo.
Como fundamento do pedido, os advogados citam um parecer técnico que, segundo eles, encontrou problemas na cadeia de custódia das provas digitais usadas no julgamento. A defesa afirma que a preservação do material teria falhado desde a coleta até seu uso no processo, com possibilidade de alteração dos dados. O documento também apontaria falta dos arquivos originais, lacunas nos registros de custódia e dificuldades para identificar os dados.
Os advogados dizem que não tiveram tempo suficiente para examinar tecnicamente a cadeia de custódia durante o julgamento e que essa análise só foi concluída agora; na avaliação da defesa, isso indicaria nulidades nas provas. A defesa também sustenta que manifestações recentes de ministros do STF sobre o acesso à íntegra de materiais extraídos de celulares devem ser consideradas na revisão. Essas manifestações ocorreram em 15 de setembro, no plenário, durante a discussão de uma solicitação de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes; segundo a defesa, pedidos semelhantes apresentados no julgamento de Bolsonaro foram negados.
Os dois processos continuam em tramitação, mas não há previsão para o julgamento dos pedidos. Nunes Marques pode examinar os pedidos individualmente, com posterior referendo pelos demais ministros, ou encaminhar as questões diretamente ao julgamento colegiado. Não foi localizada decisão do STF sobre a suspensão da pena ou o mérito, e as alegações sobre a cadeia de custódia ainda não foram confirmadas por perícia independente ou decisão judicial.
Pela lei, a revisão criminal permite reexaminar um caso quando surgem fatos ou provas novos capazes de mudar o resultado, além de outras hipóteses previstas. Bolsonaro foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado e cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, em razão de doenças crônicas de difícil tratamento em unidade prisional.
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