A boca de urna é crime e pode levar à detenção de seis meses a um ano no primeiro turno das eleições de 2026, marcado para domingo, 4 de outubro, em todo o país, inclusive no Distrito Federal, quando alguém tenta influenciar o voto.
A infração ocorre quando uma pessoa tenta convencer o eleitorado a escolher determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da votação. No mesmo dia, a Lei nº 9.504/1997 trata como crimes empregar alto-falantes ou amplificadores de som, promover comícios ou carreatas e arregimentar eleitores.
Entre as condutas vedadas estão pedir votos, entregar santinhos e formar grupos organizados para promover candidaturas, além de outras formas de propaganda. Até o fim da votação, a aglomeração de pessoas com roupa padronizada ou objetos de propaganda também é proibida quando representar manifestação coletiva. Em contraste, o eleitor pode demonstrar individual e silenciosamente sua preferência com bandeira, broche ou adesivo, desde que não participe de ato coletivo.
Na internet, candidatos não podem publicar conteúdo novo nem impulsionar postagens no dia da eleição, embora materiais divulgados anteriormente possam continuar disponíveis.
Além da multa, a punição prevê detenção de seis meses a um ano, que pode ser trocada por prestação de serviços à comunidade durante igual intervalo. O valor da multa não é informado nas fontes consultadas.
O aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, recebe relatos de possíveis irregularidades de propaganda, com indicação do local e anexos como fotos, vídeos e áudios. Ele é gratuito nas lojas Google Play e App Store; denúncias de crimes eleitorais também podem ser encaminhadas à autoridade policial, ao Ministério Público Eleitoral e aos canais dos tribunais regionais eleitorais.
O primeiro turno das eleições de 2026 será em 4 de outubro, e o segundo, se necessário nas disputas para presidente e governador, ocorrerá no domingo, 25. Há conteúdos relacionados à propaganda eleitoral gratuita e ao balanço de prisões por crimes eleitorais no primeiro turno de 2024, dentro da editoria de Política.
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