O Senado adiou para esta quarta, 18, a conclusão da votação do pacote de ajuste fiscal do governo, que prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação em até R$ 60 bilhões em 2027. O texto-base já foi aprovado, mas quatro destaques ainda podem modificar pontos importantes da proposta antes do envio à Câmara dos Deputados.

O adiamento foi anunciado nesta terça, 17, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pedido do relator Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o senador, governo e oposição ainda não chegaram a um acordo sobre as mudanças apresentadas, e a nova rodada de votação está prevista para começar às 16h.

Entre os pontos em disputa está a possibilidade de o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas para compensar outros tributos federais. A medida poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais no próximo ano. Outro destaque tenta impedir o adiamento de repasses da União a estados e municípios relacionados às compensações da Lei Kandir.

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A oposição também propõe reduzir de 2% para 0,6% acima da inflação o limite de crescimento das despesas nos anos em que forem acionadas medidas de contenção fiscal. O texto-base aprovado prevê ainda mecanismos adicionais de bloqueio de gastos e estabelece prazo para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público.

A expectativa do governo era concluir a votação nesta terça para encaminhar imediatamente o projeto à Câmara. Com o adiamento, a análise final dependerá das negociações desta quarta e do resultado dos destaques, que ainda podem alterar de forma relevante o alcance do ajuste fiscal.