A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) julga nesta quinta, 19, o caso da transexual brasileira Luiza Melinho, que acusa o Estado brasileiro de negar a ela a cirurgia de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A audiência acontece em San José, na Costa Rica, e a sentença só deve sair em 2027.
Segundo a Justiça Global, organização não governamental que atua no processo ao lado de outras três entidades, o julgamento terá duas sessões: a primeira nesta quinta, 19, a partir das 17h30, e a segunda na sexta, 20, a partir das 12h, no horário de Brasília. O resultado poderá estabelecer parâmetros regionais sobre o direito à saúde das pessoas trans. A audiência também poderá ser acompanhada pelo canal da organização no YouTube.
Em 1997, Luiza começou o acompanhamento para afirmação de gênero no Hospital de Clínicas da Unicamp. Depois de quatro anos de atendimento por psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica, a instituição teria cancelado uma cirurgia já agendada e orientado a paciente a procurar atendimento em outro lugar, segundo a Justiça Global. A Unicamp ainda não se manifestou sobre o caso.
Em 2002, Luiza recorreu à Justiça de São Paulo. Sem resposta após três anos, ela fez a cirurgia na rede privada, com recursos próprios. Em 2008, a segunda instância julgou o pedido improcedente, por entender que se tratava de mera expectativa de direito, sem obrigação legal de o hospital realizar o procedimento.
Em 2009, Luiza levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 2016, a comissão aceitou a denúncia, e em 2021 divulgou relatório de mérito que reconhece que o Estado brasileiro não assegurou o direito de acesso ao procedimento médico. O caso chegou à Corte IDH em 2023. O Brasil ratificou o Pacto de San José da Costa Rica em 1992, e a Corte IDH analisa casos perante esse tratado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em nota, que o Estado tem compromisso com a assistência ambulatorial e hospitalar necessária à recuperação da saúde de Luiza. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que acompanha o caso, analisa os documentos do processo e coordena subsídios técnicos. A delegação brasileira na audiência reúne o próprio ministério, a AGU, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Saúde, e a posição do país é definida em conjunto. As duas notas não tratam da negativa específica da cirurgia a Luiza.
As entidades que representam Luiza esperam que a Corte reafirme que os países que já asseguram o acesso a cirurgias de afirmação de gênero não voltem atrás. Elas também pedem que a Corte considere violações de direitos a demora excessiva e a omissão do Estado, por si sós. “Nossa expectativa é que a Corte reconheça a responsabilidade do Brasil e estabeleça medidas de reparação integral e garantias de proteção contra outros casos”, afirmou Bruna Benevides, presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).





