Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, pedem ao STF que julgue ainda em 2026 a Lei da Dosimetria. Se validada, a lei pode reduzir o tempo de prisão de cerca de 1,4 mil condenados do 8 de janeiro, mas está suspensa desde maio, e cada um teria de pedir o recálculo da própria pena.
Em nota conjunta, os dois presidentes disseram que querem a conclusão da análise da lei pelo STF ainda em 2026. Na quarta, 18, Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, confirmou o pedido feito na véspera: “Nós fizemos um apelo, tanto eu quanto o presidente do Senado Davi Alcolumbre, para que o ministro Alexandre de Moraes colocasse em votação as ações de inconstitucionalidade que existem sobre a lei”.
Moraes suspendeu a lei provisoriamente em maio, até que o plenário decida sobre as ações que questionam sua constitucionalidade. Ainda não há data para o julgamento. Antes, Moraes precisa liberar os processos para que entrem na pauta do plenário. Edson Fachin, presidente do STF, afirmou que a Corte pode analisar o tema ainda neste ano, se Moraes encaminhar as ações para julgamento.
A lei busca unificar as penas de crimes conexos contra a democracia, em vez de somá-las. Pela lei, se um mesmo caso envolver tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, aplica-se a pena do delito mais grave. O texto também muda as regras de cálculo das penas e de progressão de regime, o que pode reduzir o tempo de cumprimento para parte dos condenados.
Segundo cálculos de juízes e advogados, se o STF considerar a lei constitucional e ela alcançar o caso de Jair Bolsonaro (PL), o tempo em regime fechado poderia diminuir de cerca de sete anos para algo em torno de dois anos e três meses. Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. A conta é uma estimativa, e não uma decisão do Supremo.
Entre os condenados que poderiam pedir revisão das penas estão também Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Walter Braga Netto.
O governo Lula vetou a proposta e alegou que reduzir as punições contrariaria o interesse público. Ao defender o julgamento, Motta disse que a validação ajudaria a “virar essa página do triste episódio do 8 de janeiro de 2023”. Até agora, o STF trata a lei como em análise e não tomou decisão de plenário sobre a constitucionalidade.





