A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que oficializam a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta, 18, em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.
A decisão foi assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além dos vice-presidentes e secretários da Casa. No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu por excesso de faltas, conforme prevê a Constituição Federal, após o parlamentar deixar de comparecer a pelo menos um terço das sessões deliberativas.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em março e pediu licença do mandato, que se encerrou em julho. Mesmo após o fim do afastamento, ele não retornou ao país e acumulou faltas não justificadas. Em setembro, Hugo Motta já havia rejeitado sua indicação para a liderança da minoria, sob o argumento de que não era possível exercer o mandato fora do território nacional. O deputado também é réu no Supremo Tribunal Federal por atuar em articulações internacionais ligadas ao caso da tentativa de golpe envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após decisão do STF no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele foi condenado a 16 anos de prisão e encontra-se foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, Ramagem vinha apresentando atestados médicos para justificar ausências, mas a Câmara afirmou não ter sido informada sobre sua saída do país.
A decisão gerou reação no Partido Liberal. O líder da sigla na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou ter sido comunicado por Hugo Motta e classificou a cassação dos parlamentares como uma medida grave.
Be the first to comment