Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende tornar obrigatório o fornecimento de contracheque em formato digital para trabalhadores de empresas que utilizam sistemas eletrônicos de folha de pagamento. A proposta busca adaptar a legislação trabalhista à realidade tecnológica atual, garantindo ao empregado acesso gratuito, seguro e permanente às informações sobre seus salários.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao determinar que, sempre que o processamento da folha ocorrer por meios eletrônicos, o contracheque também deverá ser disponibilizado em formato digital. Hoje, a legislação prevê apenas que o pagamento do salário seja realizado mediante recibo assinado pelo empregado ou por comprovante de depósito em conta bancária.
Autor da proposta, o deputado Amom Mandel afirma que a medida busca atualizar a legislação trabalhista diante da digitalização das relações de trabalho. Segundo ele, a modernização da forma de disponibilização do contracheque contribui para tornar o acesso às informações salariais mais simples e eficiente para o trabalhador.
A proposta estabelece ainda que o contracheque digital deverá preservar a integridade e a autenticidade dos dados, mantendo todas as informações exigidas atualmente pela legislação. O objetivo é reduzir a dependência de documentos físicos, além de diminuir riscos de extravio e facilitar o acesso aos registros salariais.
O projeto também prevê flexibilidade para microempresas, empresas de pequeno porte e empregadores domésticos, que poderão adotar o formato de disponibilização mais adequado às suas condições tecnológicas. A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Caso seja aprovada, ainda precisará passar pelo Senado antes de se tornar lei.
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