O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, criticou nesta quinta, 2, um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos que questiona decisões da Corte brasileira e o funcionamento do sistema eleitoral no Brasil. Em nota oficial, o magistrado afirmou que o documento apresenta interpretações distorcidas sobre decisões do tribunal e sobre a legislação brasileira relacionada à liberdade de expressão.
O relatório do colegiado norte-americano, ligado ao Partido Republicano, cita decisões do ministro Alexandre de Moraes e aponta que medidas como remoção de conteúdos e bloqueio de perfis em redes sociais poderiam configurar censura e afetar o debate público, inclusive no período eleitoral.
No documento, parlamentares norte-americanos acusam Moraes de promover censura e lawfare, alegando que decisões judiciais no Brasil estariam atingindo a liberdade de expressão e o debate democrático. As críticas fazem referência a investigações conduzidas no país sobre a atuação de grupos organizados nas redes sociais.
Em resposta, Fachin afirmou que as decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo remoção de conteúdo estão inseridas em investigações sobre o uso criminoso das redes sociais por milícias digitais, com o objetivo de cometer crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
O presidente do STF declarou ainda que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que o tribunal encaminhará respostas ao órgão norte-americano por vias diplomáticas, defendendo a legalidade das decisões judiciais brasileiras e o respeito às instituições nacionais.
Be the first to comment