O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, oficializou nesta sexta, 24, a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê a redução da jornada de trabalho no Brasil. A medida avança após a admissibilidade do texto ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta, 22.
A comissão será composta por 37 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de até 40 sessões para emitir parecer sobre o mérito da proposta. Nesta etapa, os parlamentares irão discutir o conteúdo das mudanças, incluindo diferentes modelos de redução da carga horária semanal.
Entre as propostas em análise está a do deputado Reginaldo Lopes, que prevê a diminuição da jornada de 44 para 36 horas semanais, com transição gradual ao longo de dez anos. Já a deputada Erika Hilton propõe uma jornada de quatro dias por semana, também limitada a 36 horas.
Na prática, as propostas podem extinguir a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), tema que ganhou força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende melhores condições de saúde mental e qualidade de vida para os trabalhadores. Caso aprovadas na comissão, as PECs ainda precisarão passar por votação em dois turnos no plenário da Câmara, com apoio mínimo de 308 deputados.
Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional propondo o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais. O texto precisa ser analisado em até 45 dias, sob pena de travar a pauta da Câmara.
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