O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que reconhecia o estágio estudantil como experiência profissional válida para concursos públicos. A decisão foi publicada nesta segunda, 11, no Diário Oficial da União e teve como justificativa o entendimento de que a proposta descaracterizaria a natureza pedagógica do estágio.
Segundo o despacho presidencial, o texto comprometia critérios de seleção em concursos públicos ao equiparar o estágio a experiência profissional formal. O governo também argumentou que a proposta apresentava problemas de constitucionalidade ao atribuir genericamente ao Poder Público a regulamentação da medida.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em abril e previa que o período de estágio pudesse ser utilizado como comprovação de experiência profissional em seleções públicas, cabendo posteriormente ao governo regulamentar em quais hipóteses isso seria permitido.
De acordo com a Presidência da República, a proposta feria a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes, ao concentrar competências regulatórias no Executivo federal. O veto foi embasado em pareceres técnicos dos ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União.
Autor do projeto, o deputado Flávio Nogueira defendia que a medida ajudaria jovens em busca do primeiro emprego, reduzindo barreiras relacionadas à exigência de experiência profissional no mercado de trabalho e em concursos.
Be the first to comment