UE bane exportações brasileiras de carne e proteína animal a partir de setembro por falhas sanitárias

O Brasil foi retirado nesta terça, 12 da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal para a União Europeia, um dos maiores mercados consumidores de proteína bovina brasileira no mundo. A decisão, anunciada pela Comissão Europeia com vigência a partir de 3 de setembro, não decorre de contaminação nos alimentos, mas de uma falha regulatória: o governo brasileiro não apresentou garantias suficientes sobre o controle e a rastreabilidade do uso de antimicrobianos na pecuária, exigência central das novas normas sanitárias do bloco.

Na prática, a medida coloca em risco a entrada no mercado europeu de uma ampla cesta de produtos: carne bovina, frango, ovos, mel, peixes, equinos e animais vivos destinados à alimentação. A exclusão ainda precisa ser formalizada no diário oficial da União Europeia para produzir efeitos legais definitivos, mas o prazo até setembro é considerado curto para o Brasil reorganizar sua comprovação documental ao longo de todo o ciclo de vida dos animais exportados.

O impacto é tanto comercial quanto simbólico. Enquanto o Brasil foi retirado da relação, os demais membros do Mercosul a Argentina, o Paraguai e o Uruguai permaneceram autorizados a exportar normalmente para o bloco, o que coloca o país em desvantagem competitiva direta com seus vizinhos em um mercado de alto valor agregado.

O ponto central da controvérsia é de natureza regulatória. As autoridades europeias exigem que cada país exportador comprove, com documentação e rastreabilidade completas, que segue as normas do bloco no uso de medicamentos veterinários durante toda a cadeia produtiva. O Brasil integrava essa lista até a revisão das regras ligadas aos antimicrobianos, quando não conseguiu atender às novas exigências de certificação.

Para retornar à lista, o governo brasileiro precisará demonstrar conformidade integral com os padrões europeus em todo o ciclo produtivo animal. A corrida contra o prazo de setembro será o principal teste da capacidade de resposta do setor agropecuário e das autoridades sanitárias brasileiras diante de um dos maiores desafios regulatórios recentes do agronegócio nacional.