Quem acorda de madrugada para montar a barraca, carrega caixas, expõe mercadoria sob sol e chuva e, ao fim do dia, sustenta a família com o que vende, esse trabalhador teme agora perder o espaço que ocupa há anos para um empresário que nunca pisou numa feira. O medo concreto dos feirantes do Distrito Federal ganhou voz nesta segunda, 22, em audiência pública da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes no Senado Federal, onde a categoria pediu apoio dos parlamentares para garantir segurança jurídica diante de uma decisão judicial que abre caminho para licitações nas feiras públicas do DF.
Em abril, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) derrubou regras que permitiam a ocupação de boxes em feiras sem processo licitatório, declarando inconstitucionais dispositivos de uma lei distrital que regula o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal. Foi mantido apenas o dispositivo que autoriza, de forma provisória, a permanência dos ocupantes atuais até a realização da licitação. O temor é que, num processo licitatório aberto, empresários sem relação com a atividade arrematen boxes e transformem as feiras em empreendimentos comerciais, esvaziando sua função social. “O que nos preocupa é alguém que nem é feirante entrar na licitação e arrematar tudo e virar um shopping. Isso não pode acontecer”, alertou o senador Izalci Lucas (PL-DF), relator do PL 117/2026.
O projeto, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), é a principal aposta legislativa da categoria. A proposta garante que feirantes com pelo menos cinco anos de atuação regular na mesma feira fiquem isentos de licitação para renovação do espaço e possam transmitir o ponto a familiares. O texto também determina que feiras e mercados públicos sejam reconhecidos como equipamentos urbanos estratégicos, com papel econômico, social e cultural, devendo constar nos instrumentos de planejamento urbano das cidades. Izalci Lucas, porém, alertou que ajustes serão necessários: uma nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado apontou que o projeto, como está redigido, poderia invadir competências de estados e municípios.
Na audiência, os feirantes foram além e pediram o reconhecimento do chamado “direito real de uso” dos espaços — mecanismo que oferece maior estabilidade jurídica do que uma simples permissão de uso e que, segundo Nalva Fomes, da Feira Permanente do Guará, “dá estabilidade emocional ao feirante”. Orlando Batista dos Passos Filho, do Sindicato dos Feirantes do DF, resumiu o sentimento da categoria: “As feiras têm função social na comunidade onde estão inseridas. Feira é comércio de subsistência. A licitação vai desvirtuar o cunho social das feiras.”
A presidente da frente, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), convocou os parlamentares para uma luta coletiva e sugeriu que a frente apresente uma agenda de propostas a candidatos ao governo do DF e ao governo federal nas próximas eleições. O Congresso Nacional instalou a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes em 19 de maio, com Damares na presidência e Izalci na vice-presidência, como resposta ao agravamento da situação jurídica das feiras no DF ao longo dos últimos meses.
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