O Congresso Nacional inicia o recesso parlamentar nesta sexta, 17, deixando pendente uma série de projetos que estavam previstos para votação ainda no primeiro semestre. O período de pausa nos trabalhos legislativos vai até 31 de julho, e a retomada das atividades em agosto deve ser diretamente influenciada pela proximidade das eleições gerais de outubro, com boa parte dos parlamentares dedicada às articulações de campanha.
Entre as propostas que ficaram sem desfecho está a PEC que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, mas segue parado na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não encaminhou a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como a comissão não tem sessão marcada nesta semana, a análise deve ficar para o segundo semestre, já em plena campanha eleitoral.
Também aguardam retomada outras pautas de peso, como o projeto que criminaliza a misoginia e a PEC da Segurança Pública, além de propostas ligadas ao Microempreendedor Individual (MEI) e à ampliação do limite de faturamento da categoria, hoje travadas por impasses entre parlamentares e a equipe econômica do governo. No Senado, o projeto de lei que institui uma nova política nacional para terras raras, aprovado na Câmara em maio, também segue sem votação.
O adiamento das matérias ocorre em meio a um cenário de agenda esvaziada pelas semanas de festas juninas e pela Copa do Mundo, além de dificuldades de acordo entre o governo e as lideranças partidárias, que resultaram no cancelamento de sessões destinadas à análise de vetos presidenciais. Durante o recesso, apenas a Comissão Representativa do Congresso permanece em funcionamento para deliberar sobre temas considerados urgentes.
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