A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para o risco de picos de tráfego e interrupções na conexão celular caso o acesso móvel seja liberado sem restrições durante as eleições, sobretudo perto de zonas eleitorais.
O STF analisa um pedido apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O Partido Verde (PV) também integra o grupo de autores; as duas entidades participam da iniciativa Democracia Sem Franquia, que reúne 19 entidades da sociedade civil. Os autores querem liberar a internet móvel em território nacional a partir de 72 horas antes e até 24 horas depois de cada turno, sem a redução de velocidade aplicada aos planos pré-pagos após o fim da franquia.
Segundo os autores da ação, o esgotamento dos dados reduz a velocidade e pode restringir o tráfego a aplicativos patrocinados por empresas, entre eles os de mensagens. Eles sustentam que a restrição aumenta a exposição à desinformação antes da votação, pois dificulta a consulta a fontes idôneas para verificar possíveis notícias falsas. A iniciativa Democracia Sem Franquia afirmou: “Para as entidades, o acesso ao jornalismo profissional funciona, nesse contexto, como uma importante camada de verificação e contraponto às informações que circulam dentro das plataformas”.
Segundo a agência, combater a desinformação envolve dimensões sociais e regulatórias e não se resolve apenas com conectividade móvel. A Anatel explicou que as redes celulares operam com uma faixa limitada do espectro eletromagnético disponível no ar, enquanto a capacidade das conexões fixas pode ser ampliada. Na avaliação da agência, a liberação em datas determinadas pode elevar exponencialmente o consumo, com usuários antecipando downloads e transmissões de conteúdo, o que aumentaria o risco de congestionamento e perda de sinal.
A Anatel avaliou que o congestionamento poderia dificultar ou impedir a comunicação de grande parte da população em um período relevante para a democracia. Também sustentou que a medida invadiria a competência exclusiva da agência para regular as telecomunicações. A agência ainda mencionou uma pesquisa realizada pelo próprio órgão em 2025, segundo a qual 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas recorriam a conexões Wi-Fi, em casa ou na rua, para preservar os dados contratados.
Em decisão anterior, Zanin, relator do processo, fixou prazo de 48 horas para a agência responder ao pedido. O despacho também prevê manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da análise da liminar.
O primeiro turno será realizado em 4 de outubro; se necessário, o segundo está previsto para 25 de outubro. Naquele momento, a liminar permanecia pendente, pois faltava a manifestação da PGR.
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