O Ministério do Planejamento e Orçamento informou na segunda, 19, que a equipe econômica do governo pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para custear medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente.
Em nota oficial, a pasta afirmou que o montante equivale a pouco mais de 1% do total de despesas primárias submetidas ao limite de gastos. De acordo com o ministério, o remanejamento não elevará o teto de despesas e tampouco alterará a meta de resultado primário. Segundo informações divulgadas pelo governo, parte do custo das medidas poderá ser coberta por meio da revisão das estimativas de despesas obrigatórias, mas o ministério não informou quais despesas serão reduzidas nem quais áreas terão recursos remanejados.
A alteração no projeto da lei orçamentária anual de 2027 será enviada ao Congresso Nacional quando o relator for designado. O remanejamento será discutido pelos parlamentares na análise do Orçamento de 2027.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 fixa meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. O governo reafirmou a intenção de voltar a registrar superávits primários nos anos seguintes, e a pasta afirmou que, desde 2023, o saldo primário teve ganho de cerca de dois pontos percentuais do PIB.
O ministério também rebateu cálculos que apontam impacto total de R$ 53,6 bilhões em 2027, sendo R$ 45,7 bilhões a mais em despesas e R$ 7,9 bilhões a menos em receitas. A pasta contestou a soma das iniciativas e declarou que “iniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e períodos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente”. Para o ministério, as análises devem separar o que é financiado com dinheiro privado, o que decorre de empréstimos de bancos públicos e o que de fato é pago pelo Orçamento federal.
Ao justificar as medidas, o ministério argumentou que parte delas é resposta a crises internacionais, à alta dos combustíveis e às tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A pasta defendeu também ações nas áreas de proteção social, moradia, educação, transporte público e apoio a pequenos empreendedores.
Sobre o calendário eleitoral, a nota afirma que a execução de políticas públicas não pode ser vista de imediato como aumento de gastos motivado pelas eleições. Nas palavras do ministério, “a realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país”.
A operação busca acomodar as iniciativas dentro do limite de despesas do arcabouço fiscal, que impede os gastos de subirem mais do que 2,5% acima da inflação do ano anterior. O resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida, e o superávit primário, por si só, não reduz automaticamente a dívida.
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