A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou oito projetos na quarta, 4. Entre eles, a obrigação de empresas de grande porte com 50% ou mais de homens no quadro promoverem palestras por ano sobre violência doméstica e uma política voltada a prevenir crimes sexuais contra adolescentes.
A deputada Jaqueline Silva (MDB), relatora de duas das propostas, afirmou que “O DF enfrenta um crescimento alarmante nos índices de violência contra as mulheres.” Ela citou aumento de 27% no feminicídio em 2025 em relação a 2024 e taxa de 1,8 homicídios por 100 mil mulheres, que classificou como superior à média nacional, dados cuja fonte primária não aparece na nota.
Entre as propostas de combate à violência contra a mulher, o PL 1.227/2024 é de autoria do deputado Daniel de Castro (PP) e recebeu parecer favorável de Jaqueline Silva. Também foi aprovado o PL 394/2023, do deputado Gabriel Magno (PT), que institui 25 de outubro como Dia Distrital de Luta e Combate contra o Estupro, com ações educativas e divulgação anual de dados estatísticos.
Na área da violência sexual, o PL 1.230/2024, do deputado Wellington Luiz (MDB), cria a política denominada “Projeto Libertar”, voltada à prevenção de crimes sexuais contra adolescentes no DF. Jaqueline Silva também foi relatora da proposta.
Duas propostas do deputado Iolando têm parecer favorável do relator João Cardoso (PL) e tratam de pessoas com deficiência. O PL 1.398/2024 regulamenta o artigo 79 do Estatuto da Pessoa com Deficiência no DF e garante passe livre e gratuidade no transporte coletivo, sem limite de renda, além de transporte gratuito a acompanhantes quando houver comprovada necessidade. O PL 1.830/2025 cria conselhos tutelares voltados aos direitos de pessoas com deficiência no DF.
O deputado Iolando (MDB) também é autor do PL 2.935/2022, que cria o Programa de Prevenção ao Teleassédio Moral no teletrabalho do DF. A proposta prevê regras para inibir condutas abusivas feitas por meio telemático, além de penalidades e programas internos de conformidade nas empresas.
A única proposta ligada ao esporte, o PL 1.104/2024, do deputado Fábio Felix (PSOL), cria regras de combate ao racismo em competições escolares do DF. Ela combina trabalho educativo e preventivo com medidas disciplinares contra atos discriminatórios entre alunos, e as demais propostas não tratam de esporte. Sobre o apoio a estudantes-atletas nos Jogos da Juventude, o site já publicou matéria sobre apoio psicológico e fisioterápico a estudantes-atletas.
O PL 2.882/2022, do deputado Robério Negreiros (Podemos), institui o Dia Distrital da Eubiose, a ser comemorado em 10 de agosto e incluído no Calendário Oficial do DF. A íntegra da reunião, segundo a Câmara Legislativa, está disponível nos canais de vídeo da própria Casa. Os votos e a etapa seguinte de tramitação até o Plenário não foram detalhados, e não há manifestações de entidades do esporte ou de defesa da igualdade racial. Ainda sobre a Casa, a reeleição da Mesa Diretora foi tema de outra matéria do site.
