CLDF aprova em primeiro turno reeleição da Mesa Diretora

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em primeiro turno, na terça, 27, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 22/2026, que permite a reeleição da Mesa Diretora na troca de legislatura. O placar foi de 17 votos favoráveis e seis contrários.

O texto ainda não está aprovado em definitivo. Ele precisa passar por segundo turno, depois do interstício regimental de 10 dias, e o presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), anunciou que a votação será pautada para 10 de novembro.

A proposta é de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e de outros parlamentares não identificados. Pela mudança, a Mesa Diretora do segundo biênio pode ser reeleita em uma nova legislatura, mas continua vedada a reeleição dentro da mesma legislatura. O texto também reafirma que o mandato dos integrantes da Mesa é de dois anos.

Segundo a redação da proposta, a Câmara se reúne em 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura para a posse dos deputados distritais e para a eleição e a posse da Mesa Diretora, “vedada a reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Votaram contra os deputados Thiago Manzoni, Roosevelt Vilela, Joaquim Roriz Neto e João Cardoso, todos do PL, além de Eduardo Pedrosa (União) e Rogério Morro da Cruz (PSD).

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Manzoni, relator da matéria, apresentou um substitutivo que limitava a reeleição a duas eleições para os mesmos cargos da Mesa. O substitutivo não reuniu as oito assinaturas necessárias para tramitar, e o relator apresentou então parecer contrário à proposta, rejeitado por 17 votos a seis.

Em seguida, o deputado Chico Vigilante apresentou voto em separado que aprovava o texto original. Esse novo parecer foi aprovado com 17 votos favoráveis e seis contrários, e a proposta seguiu para o plenário.

A votação ocorreu no mesmo dia do segundo turno das eleições, cujo resultado foi tema de pronunciamentos dos deputados distritais na Casa. A fonte consultada não informa quando a regra passaria a valer, se haverá cláusula transitória, nem se integrantes da Mesa atual poderiam disputar a reeleição.