O governo federal mudou, em portaria publicada nesta sexta, 6, as regras de perícia para o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. Quem tiver o pedido negado na análise documental tem 10 dias para pedir reanálise, e, após dois indeferimentos, os pedidos seguintes passam a exigir perícia presencial, admitida a telemedicina quando cumpridos os requisitos.
O Novo Atestmed, instituído em março de 2026 pela Portaria Conjunta nº 13, analisa pedidos de auxílio por incapacidade temporária apenas com base na documentação, sem que o segurado precise comparecer de imediato a uma agência do INSS para perícia presencial. A portaria desta sexta altera essa norma e prevê que, em caso de indeferimento nessa análise, o segurado pode pedir reanálise da documentação médica, a ser feita pela Perícia Médica Federal antes de eventual recurso. No pedido podem entrar novos documentos médicos ou odontológicos.
A escolha entre recorrer e pedir reanálise tem consequências. Quem recorrer sem antes pedir a reanálise, enquanto o prazo ainda estiver aberto, perde a possibilidade de fazê-la depois. O prazo para recurso começa a contar da ciência da decisão original, se não houve reanálise, ou da ciência da decisão que julgar o pedido de reanálise.
Após dois indeferimentos sucessivos por análise documental, os pedidos seguintes passam a ser direcionados obrigatoriamente para agendamento de exame médico-pericial presencial. A telemedicina é admitida, desde que cumpridos os requisitos. O texto da portaria, porém, não informa como o segurado solicita a perícia presencial ou por telemedicina, nem o prazo de atendimento.
A portaria foi assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira. A norma entra em vigor na data de publicação, mas as novas regras valem para indeferimentos com ciência a partir dessa data. Quem recebeu decisão antes de 6 de novembro pode não estar coberto pelas novas regras. A reportagem não obteve declaração do ministério ou do INSS sobre a mudança.
