Os vales-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) de diferentes operadoras passam a valer neste sábado, 7, em qualquer maquininha habilitada, desde que o comerciante também aceite o cartão usado pelo trabalhador. Nem todo comércio é obrigado a aceitar esses benefícios, e a aceitação ainda depende de integração técnica em curso.
As regras valem para os benefícios vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado em 1976. O auxílio-alimentação previsto na legislação trabalhista é outra modalidade e fica fora dessas regras. Entre os cartões abrangidos, conforme o enquadramento no PAT, estão marcas como Flash, Swile e Pluxee, além de Ticket, Alelo e VR Benefícios. A mudança, porém, não eleva nem reduz de forma automática o valor pago pelas empresas, e o saldo segue exclusivo para alimentação: VR para refeições prontas e VA para alimentos.
Em testes feitos pela própria Swap, 1.772 estabelecimentos de 12 estados processaram mais de 2 mil transações, e o trilho voucher [rota de processamento das transações com vales] teve aprovação de 75,1% das tentativas. A aprovação foi maior em hortifrutis (84,8%), padarias (84,6%), restaurantes (82,8%) e açougues (80,6%), e menor em mercearias (66,2%), sorveterias (41,5%), feiras livres (30,2%) e lojas de conveniência (29,6%). Doug Storf, CEO da Swap, afirmou: “Se nesse laboratório uma em cada quatro transações foi negada, no dia a dia do trabalhador a fricção é ainda maior”.
A data de vigência não garante aceitação imediata. A Abrasel afirmou, sem indicar porta-voz: “Há o risco de ocorrerem dificuldades no pagamento, especialmente porque a integração dos sistemas ainda não está plenamente concluída.” A entidade disse ainda que o canal para transações com vales ainda não estaria funcionando plenamente. Do lado do governo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirma que o trabalhador poderá usar o cartão em qualquer maquininha habilitada, independentemente da rede do estabelecimento, mas essa posição não pôde ser confirmada além de citação indireta. Não foi localizado ato oficial que fixe 7 de novembro como data de vigência, e não há cronograma oficial por operadora.
Em caso de recusa, a orientação de especialistas é confirmar se o estabelecimento aceita VR e VA, registrar local, data e horário e procurar a operadora do cartão. Se o problema persistir, o consumidor pode recorrer ao Procon ou ao Consumidor.gov.br, e denúncias trabalhistas podem ser enviadas pelo site de denúncia do gov.br ou pelo e-mail atendimento.pat@trabalho.gov.br. Segundo Dias, cujo nome completo e cargo não foram informados, as recusas podem ter origem técnica, como erro de leitura do chip ou da aproximação, máquina que tenta forçar o crédito e rejeita o voucher, ou modalidade escolhida errada pelo operador. Há também recusas previstas, nos casos de comércios registrados fora das categorias de alimentação que o PAT permite.
As regras do PAT são alvo de questionamentos judiciais de operadoras, e algumas conseguiram liminares provisórias, depois derrubadas. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) manifestou preocupação com o modelo de arranjo aberto. Para a entidade, a ampliação da aceitação pode dificultar o controle e a fiscalização dos estabelecimentos. Desde fevereiro, o teto para as taxas cobradas dos estabelecimentos é de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio ficou limitada a 2%. O repasse aos comerciantes deve ocorrer em até 15 dias corridos, prazo que antes podia passar de 30 dias. Segundo a Abrasel, parte das empresas teria migrado operações para o auxílio-alimentação, que não tem esses limites; a entidade não identificou as empresas.
