A Câmara dos Deputados aprovou projeto que eleva de quatro para cinco anos o teto da pena de reclusão para quem compra votos, mas o texto ainda não é lei. Pelo substitutivo aprovado, a pena será dobrada quando a compra for feita por associação ou organização criminosa.
Cabo Gilberto Silva (PL-PB) é o autor do PL 4724/24. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), mas ainda não é lei: agora volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para a elaboração da redação final.
Hoje, quem compra votos pode ser condenado a até quatro anos de reclusão e a pagar multa, conforme o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A proposta eleva esse teto e mantém a pena em dobro para o crime praticado por associação ou organização criminosa.
Segundo o relator, caso o texto vire lei, a compra de votos se enquadraria em um dos requisitos da Lei de Combate ao Crime Organizado (Lei 12.850/2013): ter pena máxima superior a quatro anos.
Ainda não há data para a CCJ concluir a redação final, nem para as etapas seguintes da tramitação, incluindo eventual sanção presidencial.
