A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda, 9, o arquivamento definitivo do inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar ataques e ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, e vale para o inquérito principal, de número 4.781.
Nele, o procurador-geral Paulo Gonet diz que a apuração já esgotou seu objeto. A decisão cabe a Fachin, que não tem prazo para tomá-la. Enquanto isso, os outros 103 procedimentos derivados do inquérito principal serão examinados individualmente, sem alterar o que já foi julgado.
Não há divulgação oficial do texto completo do parecer, e a PGR defende manter em sigilo os dados do inquérito, mas trechos já foram publicados. Em um deles, Gonet escreve que “o acervo reunido nestes autos ao longo de 7 anos guarda informações de elevadas sensibilidade estratégica”, relativas à segurança estrutural e institucional dos ministros do Tribunal e de altas autoridades da República.
As fontes divergem sobre o total de procedimentos: uma menciona 108 procedimentos vinculados à investigação, e a diferença não se explica sem o texto do parecer. Em outubro, Fachin disse que pretende arquivar todo o inquérito, depois de checar pendências e possíveis diligências ainda dependentes da PGR ou da Polícia Federal (PF).
Ele já determinou o arquivamento de investigações ligadas ao caso, mas a contagem varia: oito, segundo uma reportagem, ou ao menos nove, segundo outra. Outros casos tiveram pedidos de providências enviados à PF e à PGR.
Ministros do STF ouvidos sob reserva afirmaram que o encerramento servirá para “virar página” no país, mas o desfecho não teria apoio unânime no tribunal. Segundo as mesmas fontes, a crise do caso Master teria pressionado Moraes e levado Fachin a assumir a condução do desfecho, e a expectativa é que ele arquive o inquérito-mãe em breve.
Em decisão assinada na semana passada, Fachin determinou o arquivamento da notícia-crime que o ministro Flávio Dino apresentou em abril de 2023 contra o ex-deputado federal e ex-procurador Deltan Dallagnol. A medida acolheu manifestação da PGR, que considerou não haver motivos para prosseguir, e Fachin determinou também a retirada do sigilo dos autos. Na representação, Dino apontava a suposta prática de calúnia, difamação e crimes previstos na lei de preconceito e discriminação, alegação que não foi decidida.
O caso já havia sido arquivado pela 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal em 3 de julho de 2024, ao acolher manifestação do Ministério Público Federal (MPF). Ele voltou ao STF em março de 2025, depois de a Corte mudar seu entendimento sobre o foro por prerrogativa de função. Fachin sustentou que a nova orientação não pode ser aplicada de forma retroativa para invalidar decisões tomadas com base nas regras anteriores, e concluiu que não há providências a tomar.
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por iniciativa de Dias Toffoli, então presidente do STF. Toffoli designou Alexandre de Moraes como relator. Na ocasião, ele defendeu a investigação como forma de reagir a publicações que pusessem em risco a reputação da Corte, de seus integrantes e de seus familiares. Ao longo dos anos, o inquérito deu origem a bloqueios de perfis em redes, buscas e apreensões e quebras de sigilo.
Em setembro, Fachin retirou a relatoria de Moraes e assumiu o caso, embora uma reportagem situe a mudança em outubro. Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram o inquérito.
