O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou nesta quarta, 11, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, no Congresso Nacional, um pacote de ajuste fiscal com potencial para gerar economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, contribuindo para a meta fiscal do próximo ano.
Uma das principais medidas é a trava para os gastos federais. Pela proposta, o crescimento real das despesas ficaria limitado a 2% em 2027, e não aos 2,5% hoje permitidos pelo arcabouço fiscal, sempre que as projeções apontarem chance de não cumprimento do limite inferior da meta. Segundo a proposta, esse bloqueio não poderia ser revertido durante o ano, mesmo com alta da arrecadação. Ainda não aprovada, a medida poderia somar R$ 12,8 bilhões de contenção ao Orçamento.
As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar negociado com lideranças do Senado. O texto será apresentado pelo líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), e o relator será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), também relator do Orçamento de 2027. Como projeto de lei complementar, a proposta precisa ser aprovada pelas duas Casas para entrar em vigor, e a expectativa é que avance no Congresso ainda nesta quarta, 11. O governo aposta na articulação com senadores para aprovar as medidas ainda em 2026.
Segundo Moretti, o pacote combina medidas de aumento de receitas com racionalização de gastos e mantém as despesas indispensáveis à garantia de direitos sociais. Ao apresentar a proposta, o ministro afirmou que o governo busca “proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos” e “rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos”.
Outra mudança envolve o piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir da Receita Corrente Líquida, base usada para definir o piso, as receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás. A regra já foi adotada em 2026, de forma temporária, e, com o projeto, a intenção é estendê-la até 2030. Moretti disse que “no fundo, estamos fazendo algo bem razoável”, e afirmou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso pode gerar cerca de nove bilhões de reais de economia em 2027.
O que ainda está em discussão
Outras medidas seguem em discussão e ainda não foram aprovadas. Entre elas está um corte linear adicional de 10% em isenções e incentivos tributários dados a setores da economia. Também se discute restringir o uso, para pagar impostos, de créditos que as empresas têm a receber da Receita Federal. A lista inclui ainda revisar privilégios e despesas vistas como excessivas, como os supersalários, e ampliar os bloqueios de gastos durante a execução do Orçamento. Para a equipe econômica, rever os incentivos pode elevar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.
O pacote faz parte da estratégia do governo para atingir, em 2027, um superávit primário equivalente a 0,5% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões. Para 2030, a expectativa é de superávit de 1,5% do PIB. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar os juros da dívida pública. Moretti disse que o alto grau de vinculação das despesas reduz a margem do governo para decidir o destino dos recursos, e que parte dos gastos obrigatórios está ligada a direitos fundamentais, como a política de valorização do salário mínimo.
