A comissão especial sobre trabalhadores migrantes fará hoje, 12, sua primeira reunião. O colegiado, instalado na quarta-feira, 7, avalia a Mensagem 696/10, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da convenção das Nações Unidas sobre a proteção aos trabalhadores migrantes e suas famílias.
O presidente do colegiado é o deputado Carlos Veras (PT-PE), e o relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
A convenção
A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias foi criada em 1990 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. O texto já foi validado na América Latina, por Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai e Peru.A ratificação no Brasil é uma recomendação da Revisão Periódica Universal (RPU).
Criada em 2006, a RPU é um mecanismo da ONU, por meio do qual os países-membros contribuem entre si para melhorar a situação dos direitos humanos no mundo.
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