A discussão sobre o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 ganhou novo rumo no Congresso nesta terça, 7, após o governo federal desistir de acelerar o tema por meio de projeto de lei em regime de urgência. A mudança foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e desloca o debate para propostas de emenda à Constituição já em análise na Casa.
A decisão foi alinhada com o líder do governo, José Guimarães, e consolida o entendimento de que alterações na jornada de trabalho devem seguir o rito constitucional. Com isso, perde força a possibilidade de tramitação acelerada, que obrigaria o Congresso a deliberar em prazo curto sob risco de travar a pauta legislativa.
No centro da discussão estão duas PECs apresentadas por Érika Hilton e Reginaldo Lopes. Ambas propõem reduzir a carga semanal para 36 horas e flexibilizar a compensação de jornada via negociação coletiva, mas divergem no tempo de implementação das mudanças.
Umas das propostas prevê adoção das novas regras em até um ano após a promulgação, enquanto a outra estabelece uma transição mais extensa, com prazo de até uma década. As matérias estão atualmente na Comissão de Constituição e Justiça, que deve avaliar a admissibilidade nos próximos dias.
Atualmente, a legislação brasileira permite jornadas de até 44 horas semanais, distribuídas em até oito horas diárias. A eventual aprovação de uma das PECs representaria uma das mudanças mais significativas nas regras trabalhistas das últimas décadas, com impacto direto sobre empresas e trabalhadores.
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