O governo federal enterrou nesta terça, 12, a chamada “taxa das blusinhas”. Com a assinatura de uma Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas deixa de existir, com vigência já a partir desta quarta, 13, após publicação no Diário Oficial da União. A isenção vale para encomendas dentro do programa Remessa Conforme, e chega num momento em que o tributo rendia recordes ao Tesouro: só nos quatro primeiros meses de 2026, a Receita Federal arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto, crescimento de 25% sobre o mesmo período do ano anterior.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, justificou a reversão pelo avanço no combate ao contrabando e pela regularização do setor nos últimos três anos. Segundo ele, o programa Remessa Conforme será mantido como base de fiscalização, mesmo com o fim da cobrança federal. Para o governo, a estrutura de controle criada desde 2024 já cumpriu seu papel e agora permite dar um passo adiante sem abrir mão da rastreabilidade das importações.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, fez questão de ampliar o escopo do anúncio, lembrando que o apelido popular não reflete a variedade de itens afetados pela medida, roupas convivem com eletrônicos, acessórios e outros bens de pequeno valor nas plataformas internacionais. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, reforçou o argumento distributivo: a maior parte das compras nessa faixa está ligada ao consumo popular, e zerar a alíquota federal melhora o perfil tributário do país.
Há, porém, um asterisco importante para o consumidor: a cobrança do ICMS, imposto estadual aplicado sobre essas compras, continuará valendo normalmente, e dez estados já elevaram a alíquota de 17% para 20% nas encomendas internacionais de pequeno valor. Na prática, dependendo do estado de destino, o produto importado ainda pode chegar com alguma tributação embutida.
A taxa havia sido criada em agosto de 2024 sob pressão do varejo e da indústria nacionais, que reclamavam de concorrência desleal com plataformas asiáticas como Shein e Shopee. Com a revogação parcial, o imposto federal deixa de ser cobrado nas compras menores, mas a estrutura de controle sobre importações segue ativa. O recuo do governo representa uma virada de posição diante de consumidores de baixa renda, público que, segundo a própria equipe econômica, é o maior usuário dessas plataformas.
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