O governo federal decidiu prorrogar por mais dois meses os benefícios fiscais concedidos ao biodiesel e ao querosene de aviação. A medida foi oficializada nesta última sexta, 29, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, estendendo até 31 de julho os descontos tributários que perderiam a validade neste domingo, 31.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o Decreto nº 12.991 mantém a redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre a importação e a comercialização dos dois combustíveis. A iniciativa altera normas anteriores que já previam o benefício fiscal para setores considerados estratégicos.
Com a decisão, o querosene de aviação continuará contando com um desconto equivalente a 99,99% sobre os tributos federais, enquanto o biodiesel seguirá com tributação zerada até pelo menos o fim de julho. Na prática, a medida reduz os custos das empresas que utilizam esses combustíveis em suas operações.
A prorrogação faz parte de um pacote de ações adotadas pelo governo para conter os impactos da alta internacional dos combustíveis, agravada pelas tensões e conflitos no Oriente Médio. O objetivo é evitar que o aumento dos custos operacionais seja repassado integralmente aos consumidores, contribuindo para o controle da inflação.
O setor aéreo está entre os principais beneficiados pela medida. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação representa atualmente cerca de 45% dos custos operacionais das companhias aéreas, tornando o combustível um dos principais fatores de pressão sobre as tarifas.
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