A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta, 2, por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6×1. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado em dois turnos de votação.
A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A mudança teria uma regra de transição de 14 meses. Dos 27 senadores presentes na CCJ, quatro votaram contra: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas apresentadas, incluindo sugestões para manter a escala 6×1 ou permitir jornadas superiores a 40 horas semanais. A oposição criticou o texto e afirmou que a redução da jornada poderia aumentar custos, inflação, desemprego e informalidade. Rogério Marinho defendeu uma alternativa baseada no pagamento por hora trabalhada e em negociações individuais entre empregadores e trabalhadores.
Defensores da PEC rebateram os argumentos. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que a redução da jornada representa avanço nos direitos trabalhistas e pode melhorar a qualidade de vida, especialmente das mulheres que acumulam jornadas de trabalho doméstico e profissional. Omar Aziz também rejeitou a ideia de que a mudança provocaria uma crise econômica e citou reduções anteriores da jornada que, segundo ele, não impediram o crescimento do país.
O relator também criticou a possibilidade de acordos individuais sobre a jornada, argumentando que existe desequilíbrio entre patrões e empregados. A CCJ rejeitou ainda um destaque de Rogério Marinho que previa apenas um dia de descanso remunerado por semana e emendas que ampliavam o período de transição para até quatro anos ou transferiam a regulamentação para uma lei complementar. Para entrar em vigor, a PEC ainda terá de ser aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos.
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