Plataformas digitais de apostas esportivas e jogos online começam a ser retiradas do ar em todo o Brasil nesta terça, 6, por determinação da Medida Provisória 1.394/2026, que passou a vedar explorar, oferecer, intermediar e anunciar essas atividades.
A proibição abrange apostas esportivas e jogos online em ambientes físicos e virtuais, além de empresas estaduais e distritais. O prazo para saque voluntário terminou às 23h59 na última segunda, 5; a partir de terça, 6, os sites e aplicativos de apostas de quota fixa devem ficar indisponíveis. O bloqueio envolverá lojas de aplicativos e provedores de internet, além do Comitê Gestor da Internet no Brasil; quem tentar acessar as plataformas poderá ser levado a uma página com orientações sobre a devolução.
Os usuários que não retiraram o dinheiro no período previsto continuarão com direito aos recursos. As operadoras terão de repassar às instituições financeiras o saldo remanescente de cada apostador, associá-lo ao CPF correspondente e informar a conta bancária de origem dos depósitos. A Secretaria de Prêmios e Apostas estima que cerca de 23 milhões de apostadores mantinham recursos nessas contas, e o governo calcula que cerca de R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido.
As instituições financeiras devem devolver os valores entre sexta, 9, e quarta, 14. Se um problema operacional impedir os bancos de concluir a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá fazer a intermediação dos pagamentos a partir de 14 de outubro. Os usuários devem guardar comprovantes do saldo e de pedidos de saque feitos antes do encerramento das operações, além de acompanhar o procedimento nas instituições financeiras.
O cronograma do Ministério da Fazenda prevê que as plataformas comuniquem os saldos aos bancos em 6 e 7 de outubro. Não há detalhes sobre como cada banco avisará os usuários, como serão resolvidas divergências de CPF ou de conta bancária e se haverá procedimento específico para moradores do Distrito Federal. Também não foi divulgada a relação das plataformas que sairão do ar nem se o bloqueio ocorrerá ao mesmo tempo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida em 25 de setembro. A norma continua válida, mas ainda precisa ser examinada pelo Congresso Nacional; sem aprovação dos parlamentares no prazo constitucional, perderá a validade. Até o encerramento de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda já tinham pedido que 5.209 domínios associados à exploração ilegal de apostas fossem bloqueados.
Be the first to comment