O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu nesta segunda, 19, prazo de 24 horas para a Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, comprovar que adotou medidas para dar tratamento igual à distribuição de posts políticos e aos anúncios das campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no 2º turno.
A nova ordem veio porque a Meta descumpriu o primeiro prazo, de 72 horas, para prestar as informações. Se a empresa não comprovar o “integral cumprimento no prazo estabelecido”, a multa diária, hoje de R$ 500 mil, sobe para R$ 1 milhão.
O ministro listou quatro pontos a esclarecer: o funcionamento dos sistemas de recomendação de posts, os dados de alcance dos anúncios das duas candidaturas, as investigações sobre possíveis redes de perfis inautênticos e as informações sobre conteúdos que deveriam ter identificação por terem sido produzidos ou alterados sinteticamente. Os relatórios têm de ser em português e trazer uma “exposição explicativa” sobre cada determinação, com o “significado dos dados apresentados e as providências efetivamente adotadas”. Sem isso, os documentos não serão considerados para fins de cumprimento.
Bellizze também determinou que a Meta resolva em definitivo as limitações impostas por engano à conta de anúncios da campanha de Lula. Até 21 de outubro, a empresa deve repor a publicidade contratada que não tenha sido entregue durante os bloqueios ou informar que não há entrega pendente.
Na última sexta, 16, o plenário do TSE confirmou de forma unânime a decisão de Bellizze que impede a Meta de interferir na circulação de conteúdo político-eleitoral dos dois candidatos. A medida vale até o encerramento do 2º turno, em 25 de outubro, e prevê multa diária de R$ 500 mil. Entre as determinações anteriores estão a proibição de diminuir a distribuição de publicações e a de limitar recomendações ou restringir resultados de busca de forma desigual entre os candidatos. No mesmo dia, o tribunal determinou que a Meta concluísse a apuração interna dos 255 perfis do Instagram suspeitos de integrarem uma rede que, com inteligência artificial, promove o candidato do PL e ataca Lula.
As decisões foram tomadas em ação da campanha de Lula. A coligação Brasil Pronto pra Mais apresentou dados segundo os quais a Meta desfavoreceria conteúdos do campo de Lula e daria destaque ao adversário, e queixou-se de possível desigualdade no impulsionamento de anúncios pagos. São alegações da coligação, que a empresa nega. A campanha de Flávio Bolsonaro também recorreu ao TSE com reclamação semelhante.
Em nota divulgada na última sexta, 16, a Meta afirmou: “A Meta não toma partido nessa nem em nenhuma outra eleição, e são falsas e infundadas as alegações de que estamos favorecendo ou interferindo em nome de qualquer candidato ou grupo político”. A empresa disse ter cometido erros em contas do presidente Lula. Em outra declaração, afirmou que proibiu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles, com medidas adicionais para que comandos com o primeiro nome dos candidatos e o número nas urnas também não produzam imagens.
Não há informação sobre o horário em que o prazo de 24 horas vence nem sobre se a Meta vai recorrer da decisão.
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