O governo federal anunciou na terça, 27, a renovação por mais 30 dias da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, que será oficializada em portaria no Diário Oficial da União. Até a conclusão desta reportagem, o texto da portaria não havia sido localizado, e o governo não informou o custo total da renovação.
Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que a renovação vale por 30 dias e poderá ser estendida mais uma vez, de acordo com o comportamento do mercado internacional de combustíveis. Segundo o governo, o objetivo é conter a alta dos preços. O governo disse ainda que o impacto fiscal será compensado com receitas extraordinárias do petróleo, o que preservaria a neutralidade fiscal, mas não apresentou valores.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse em entrevista na entrada do ministério que o governo renovaria a subvenção. Ele afirmou que os detalhes da publicação ainda estavam em discussão: “A gente vai tratar [da questão da renovação da subvenção do diesel]. Temos reuniões durante o dia e faremos anúncios nas próximas horas ou dias”.
No mesmo dia, Durigan declarou que o governo deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo. “Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”, disse o ministro. Alíquotas e texto da medida não foram divulgados.
A subvenção tem base na Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, que permite à União pagar o benefício a produtores e importadores de óleo diesel enquanto houver instabilidade no mercado internacional de combustíveis causada por conflitos geopolíticos. Em setembro, a Fazenda já havia prorrogado a subvenção de R$ 2,12 por 30 dias, em portaria divulgada em edição extra do Diário Oficial na noite de sexta, 25, para valer a partir de 27 de setembro.
A nota de agora vem do Ministério do Planejamento e Orçamento, e não está definido qual órgão assinará a nova portaria. A base legal específica da prorrogação também não foi informada.
Sobre o Imposto Seletivo, Durigan já havia indicado no início de outubro que enviaria a medida provisória depois do 2º turno das eleições gerais, no domingo, 25. O tributo foi criado junto com a reforma tributária e começa a valer em 2027. A finalidade é desestimular o consumo de bens e atividades nocivos à saúde ou ao meio ambiente, entre eles cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, certos veículos, extração mineral, loterias, apostas e jogos online.
Be the first to comment