O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou na terça, 27, o arquivamento de três investigações oriundas do inquérito das fake news, que tinham como alvos o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.
Cada caso recebeu um fundamento diferente. No de Eduardo Bolsonaro, Fachin justificou que o ex-parlamentar já foi condenado pela Corte, mas que o inquérito que o investigava ainda tramitava. Sobre Malafaia, o ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e disse não ter encontrado indícios de participação do pastor nas ações do ex-deputado. Com a decisão, Malafaia deverá ter o passaporte devolvido e ficará autorizado a viajar ao exterior, mas não há informação sobre se a medida já foi cumprida.
No caso de Fiúza, o presidente do STF afirmou que a acusação de incitação ao crime prescreveu, e a PGR também havia se manifestado pelo arquivamento. Nas informações disponíveis até o momento, não consta manifestação das defesas dos três investigados.
Fachin já havia dito que pretende arquivar todo o inquérito, depois de verificar pendências e eventuais pedidos de diligências à PGR e à Polícia Federal. Na decisão desta terça, ele identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao caso, enquanto em 9 de outubro o número citado era 104. As informações disponíveis não explicam a diferença, não indicam quantos procedimentos seguem abertos após os três arquivamentos e não trazem prazo para a conclusão, que também não havia sido fixado em 9 de outubro.
Na decisão de 9 de outubro, ao negar acesso imediato ao ministro Luiz Fux aos autos, Fachin escreveu que “a análise dos procedimentos permanece em andamento” e que as informações serão divulgadas à medida que as decisões forem tomadas em cada caso, respeitados os limites do sigilo legal. Naquele dia, o inquérito seguia sob sigilo, e o presidente do STF disse que três dos procedimentos citados por Fux são públicos e podem ser consultados de imediato. Procedimentos que exigirem mais providências podem ser enviados à Polícia Federal e depois à PGR, a quem cabe denunciar ou pedir o arquivamento, mas a decisão final é do relator, hoje Fachin.
O inquérito foi aberto em março de 2019 por Dias Toffoli, então presidente do STF, que escolheu Alexandre de Moraes como relator sem sorteio. Fachin assumiu a relatoria em 9 de setembro deste ano, em meio à crise interna entre Moraes e o ministro André Mendonça, e manteve válidos os atos e as decisões tomados até então. Antes disso, em 4 de setembro, ele havia defendido o fim do inquérito e a aprovação de sua proposta de código de ética para o tribunal. Leia também a sinalização de Fachin sobre o arquivamento e a denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro. Veja mais na editoria de Política.
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