A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) divulgou nota na terça, 27, para negar informações falsas que circulam nas redes sociais sobre o fim da escala 6×1, cortes no Bolsa Família e mudanças no Gás do Povo. O governo garantiu a continuidade dos benefícios.
Sobre a jornada de trabalho, a Secom afirmou ser “falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores”. Segundo a nota, não há proposta que retire direitos em discussão no governo. A secretaria disse ainda que o texto da Emenda Constitucional nº 141 não foi alterado depois da eleição e afirmou que o Poder Executivo não pode vetar nem modificar uma emenda promulgada pelo Congresso.
Em relação aos programas sociais, a nota diz que também são falsas as informações sobre cortes no Bolsa Família, que “segue em funcionamento, sem qualquer suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios”. Para o Gás do Povo, a Secom afirmou que a recarga gratuita do botijão de 13 quilos continua garantida às famílias contempladas, com orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027 enviada ao Congresso. A nota não cita as publicações específicas que motivaram o desmentido.
O governo orienta a população a verificar as informações nos canais oficiais antes de compartilhá-las. Dúvidas sobre programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121, e dados sobre o Bolsa Família estão nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem e no telefone 111, da Caixa. Sobre o Gás do Povo, há o aplicativo Meu Social, o aplicativo do programa e o portal gasdopovo.mds.gov.br.
A Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso na sexta, 16, acaba com a escala 6×1 e prevê a escala 5×2, com dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução salarial. A nova jornada está prevista para valer em todo o país em 15 de dezembro, após período de transição de 60 dias. A carga semanal cai de 44 para 42 horas nesse prazo e chega a 40 horas em até 14 meses. A emenda admite, em caráter excepcional, escala diferente por convenção ou acordo coletivo, desde que o dia extra seja compensado no mesmo mês. Também há exceções no próprio texto, como a de empregados com nível superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, e prazo de 12 meses para terceirizados da administração pública. A Secom diz que a discussão com setores trata da implementação dessas regras.
No Bolsa Família, o Decreto nº 13.120, publicado em 17 de setembro em edição extra do Diário Oficial da União, reajustou os valores em 15,04%, de acordo com a inflação medida pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. O valor mínimo garantido por família passou de R$ 600 para R$ 691, e os novos valores ficaram disponíveis a partir de 19 de outubro. Os R$ 691 são um piso, e não um valor pago a todos: o montante de cada família depende de sua composição.
O Gás do Povo, que prioriza famílias que já recebem o Bolsa Família, paga o benefício sempre no dia 10 de cada mês, mesmo em fim de semana ou feriado, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Famílias com dois ou três integrantes recebem um vale a cada três meses, e as com quatro ou mais, a cada dois meses. Em maio, o programa atendia 15,05 milhões de famílias.
Be the first to comment