O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu devolver ao ministro André Mendonça as investigações sobre fraudes e descontos ilegais em benefícios do INSS. Já os processos relacionados ao Banco Master continuarão, temporariamente, sob responsabilidade da Presidência da Corte.
Na decisão tomada na última quinta, 29, Fachin entendeu que, no caso do INSS, não há elementos concretos que justifiquem a permanência das investigações em seu gabinete. A Procuradoria-Geral da República também não identificou indícios de abuso de autoridade na condução do caso por Mendonça.
A situação do Banco Master será diferente. Como relatórios da Polícia Federal mencionam autoridades com foro no Supremo, incluindo integrantes da própria Corte, Fachin decidiu manter os processos sob a Presidência por até 90 dias, contados desde 12 de setembro. Nesse período, ele poderá analisar medidas urgentes, como pedidos envolvendo prisões e diligências.
As investigações do INSS e do Master haviam sido retiradas de Mendonça em setembro, no auge de uma crise interna no STF provocada por questionamentos sobre a condução dos inquéritos e por referências ao ministro Alexandre de Moraes em mensagens apreendidas pela Polícia Federal.
A decisão de Fachin ainda será submetida ao plenário do Supremo. O caso Master poderá ser reavaliado antes do fim do prazo caso o tribunal avance no julgamento relacionado às menções a ministros ou a Polícia Federal entregue novos relatórios sobre as investigações.
Be the first to comment